Dinarte Bitencourt

A Advocacia Empresarial se tornou fundamental para a manutenção de um negócio. Por meio de uma advocacia preventiva, conseguimos antecipar eventuais riscos e problemas legais que a organização pode vir a enfrentar e, com isso, orientar o empresário a respeito de como agir em cada situação. Cumpre destacar que tais problemas ocorrem não por intenção do empresário, mas sim pela ausência de conformidade legal ocasionada por falta de cautela ou, até mesmo, de conhecimento jurídico dos gestores da empresa. Nesse sentido é que surge a necessidade da presença de profissionais capazes de orientar e direcionar o negócio por exigência do mercado, evitando prejuízos de ordem financeira e protegendo o patrimônio da empresa e dos sócios, seja mediante práticas de advocacia preventiva ou contenciosa.

O Direito Civil lida com as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas dentro da sociedade. O Código Civil, especificamente, lida com as questões da família, da vida e da morte da pessoa física, com a relação de propriedade, do casamento, entre outras.

Na esfera administrativa, atua junto a Sindicatos e demais órgãos de classe, buscando a conciliação entre as partes. Atua também em negociações coletivas e no aconselhamento e prevenção de demandas trabalhistas. Presta ainda assessoria na contratação de funcionários, fornecedores, estagiários e terceirizados, com análise de contratos, dos riscos e das bases de salários e benefícios. Na esfera judicial, atua em todos os tipos de demandas trabalhistas, junto às Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e também junto ao Tribunal Superior.

O Direito Penal Empresarial é aquele que visa a coibir infrações cometidas no ambiente corporativo (ou condutas que são praticadas no ambiente corporativo). Portanto, não se trata de um “ramo” ou “sub-ramo” do Direito Penal, mas, sim, de um espaço de criminalidade diferenciado, no qual as formas de solução de questões penais tradicionais não resolvem de forma adequada os problemas.

O direito do consumidor é o conjunto de regras e princípios jurídicos que trata das relações de consumo, isto é, as relações existentes entre o consumidor e o fornecedor de bens ou de serviços.

Direito Tributário é a área do direito responsável por determinar e fiscalizar a arrecadação de tributos, como taxas e impostos. Também chamado de Direito Fiscal, o segmento tem, como principal papel, o combate de possíveis abusos por parte do Fisco e o controle de pagamento dos contribuintes.

O Direito Societário trata do estudo dos diferentes tipos de sociedades empresariais, suas regras de constituição e dissolução, bem como as características das relações entre sócios e acionistas.

O Direito Bancário é o ramo que cuida das questões relacionadas ao dinheiro e seus interesses. A doutrina também abrange as instituições que lidam com o dinheiro e como são as relações entre pessoas físicas e jurídicas com a atividade bancária.