Direito Agrário

IV Congresso Nacional de Direito Agrário

Será realizado o IV Congresso Nacional de Direito Agrário: tecnologia, inovação e inteligência artificial; e o III Encontro Nacional das Mulheres Agraristas, nos dias 25 e 26 de agosto, na modalidade híbrida, na PUCRS, em Porto Alegre (RS), e evento presencial complementar no dia 27 de agosto, no Auditório da Farsul, na Casa da Farsul …

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Lei que facilita captação de recursos para o setor rural é sancionada

A Lei 14.421, de 2022, que facilita a captação de recursos para o setor rural, foi sancionada com vetos. O texto é resultado da Medida Provisória (MP) 1.104/2022, aprovada em junho. Além de estender o uso de Fundos Garantidores Solidários (FGS) em operações financeiras, a lei permite que sejam assinados eletronicamente títulos como a Cédula …

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Projeto inclui imunizante contra varíola no calendário nacional

O Projeto de Lei 1917/22 inclui a vacina contra a varíola dos macacos no Calendário Nacional de Imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), passando a ser obrigatória para todas as pessoas indicadas em regulamento do Ministério da Saúde. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, a imunização deverá ser feita com …

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TERCEIRIZAÇÃO NÃO PODE SER USADA PARA FRAUDAR RELAÇÃO DE EMPREGO

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, apresentou ao STF recurso contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que cassou acórdão do TRT da 17ª região. Para Aras, deve ser mantido o entendimento da Corte regional, que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um médico e um hospital em Colatina/ES. A decisão condenou a Fundação …

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